Marcha contra DRM

A ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre e a AEL -

Associação Ensino Livre vão manifestar-se contra a incorporação de Medidas de Carácter Tecnológico (DRM) ( https://drm-pt.info/o-que-e-drm ) no HTML, a norma técnica que define a Web. A ANSOL e a AEL convidam todos os interessados a juntarem-se a eles no dia 21 de Setembro às 18:00 no Centro de Congressos de Lisboa, durante um encontro da World Wide Web Consortium (W3C), que define normas para a Web como o HTML e o CSS. Membros da W3C como a Microsoft, a Google e a Netflix têm vindo a fazer pressão para a incorporação de Encrypted Media Extensions (EME) no HTML. Isto faria com que o HTML deixasse de ser uma norma aberta, de acordo com a legislação nacional. EME no HTML faria com que ele falhasse três dos cinco critérios na Lei das Normas Abertas (39/2011) e iria sacrificar injustificadamente a liberdade na Web.

"Um dos grandes problemas em ter DRM inserido na especificação do HTML é que o DRM em si é composto por acções e processos não documentados, o que significa que o HTML5 passaria a não ser uma norma aberta de acordo com a Lei das Normas Abertas", diz Marcos Marado, presidente da ANSOL, acrescentando, "isto por si só tornaria o HTML5 inviável para ser usado pela Administração Pública Portuguesa, e noutros países que, como em Portugal, mandatam - e bem - que apenas Normas Abertas podem ser usadas."

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