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Encontro Aberto #01 - Dados pessoais e acesso à informação para Pesquisa

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Detalhes

Na implementação de políticas de acesso à informação e de abertura de dados, um dos maiores desafios dos governos é a proteção de dados pessoais. A Lei de Acesso à Informação (LAI) prevê que haja a máxima proteção da privacidade dos cidadãos, e estabelece que esse tipo de informação seja sigilosa por padrão.

Uma das exceções a essa regra, no entanto, é a possibilidade de pesquisadores acessarem dados pessoais para a realização de pesquisa científica de interesse público.

Embora esse tipo de informação seja bastante demandada por pesquisadores, não há clareza ainda no Brasil sobre como garantir esse direito sem colocar em risco a privacidade dos cidadãos -- esse dispositivo da LAI não foi regulamentado, e cabe a cada órgão definir sua política.

Na Secretaria Municipal de Educação, a Portaria nº 6003/2016 (http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=26082016P%20060032016SME) define regras para essa situação, exigindo um comprovante de vínculo a alguma instituição de pesquisa e a assinatura de Termos de Responsabilidade.

Neste primeiro Meetup da série Encontros Abertos, a SME abre as portas a pesquisadores/as, programadores/as e quaisquer interessados para discutir como avançar nessa política no campo da educação. Existem exemplos de Salas de Sigilo Virtual pelo mundo? Há opções de criptografia que podem ser implementadas? Que tipos de dado é importante proteger, e como?

O Encontro Aberto é um espaço informal de diálogo entre governo e sociedade, promovido pela SME. A inscrição aqui no Meetup é necessária para garantir que o espaço acomode a todos. Participe!