O que é e quando entra em vigor a LGPD?

Em menos de 180 dias a Lei Geral de Proteção de Dados entrará em vigor. Mas, afinal, o que é a LGPD? A Lei n. 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, é um dispositivo legal que regulamenta a proteção de dados no Brasil, incluindo coleta, tratamento e utilização de dados no Brasil.

Mas o que essa lei determina e qual o impacto no dia a dia das empresas? A presente palestra tem como escopo apresentar de forma geral os principais aspectos, definições e deveres trazidos pela LGPD. Além disso discutiremos sobre as multas e sanções que estão sujeitas as empresas que não seguirem essa lei e quais as principais áreas impactadas pela LGPD.

Durante a apresentação discutiremos sobre os principais documentos essenciais para a adaptação da empresa a LGPD, incluindo:

• TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
• POLÍTICA DE PRIVACIDADE
• DATA MAPPING
• MAPEAMENTO E ANÁLISE DE RISCO JURÍDICO
• RELATÓRIO DE IMPACTO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPIA)
• MANUAL DE PROCEDIMENTOS E CONTROLES INTERNOS EM PROTEÇÃO DE DADOS
• PLANO DE GESTÃO DE CRISES
• POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
• POLÍTICA DE GESTÃO DE DIREITOS DOS USUÁRIOS
• MANUAL DE ÉTICA E CONDUTA EM PRIVACIDADE
• POLÍTICA DE CONFORMIDADE EM PRIVACIDADE PARA FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS
• PLANO DE TREINAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA FUNCIONÁRIOS E COLABORADORES

Venha assistir a apresentação e discutir sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.

Texto com mais detalhes sobre o assunto:
https://blconsultoriadigital.com.br/blog-direito-digital/

Graziela Brandão é advogada com atuação profissional nas áreas de Direito Digital e Compliance, com foco em proteção de dados e criptoativos. Mestra em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas pela Faculdade de Ciências Aplicadas da UNICAMP. Pesquisadora na linha Mudanças Tecnológicas e Condição Humana. Professora coordenadora do Curso de Direito Digital e Indústria 4.0, LGPD: da teoria à prática, Direito Digital Aplicado e Compliance Digital na Escola Superior de Direito Campinas. Community Builder do movimento Women In Blockchain Campinas. Coordenadora do Grupo de Trabalho Ambiente Regulatório da Associação Campinas Tech. Vice-presidente da Comissão de Direito Digital da subseção da OAB em Limeira/SP. Co-organizadora no Legal Hackers Campinas.