Inteligência Artificial, NFTs e Direitos de Propriedade Intelectual
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A Revolução Industrial 4.0 está em pleno vapor. Esta revolução é liderada pela inteligência e pela robótica. Todos os dias somos confrontados como novos termos, como “Big Data”, “Machine learning”, “Internet das coisas”, “blockchain” ou “NFTs”.
Uma das áreas onde se está a fazer mais sentir esta nova revolução industrial é no âmbito da Propriedade Intelectual. Uma das grandes discussões é saber como se devem proteger os resultados dos agentes de inteligência artificial, em especial quando o contributo humano é modesto ou inexistente. A pergunta que se impõe é se esta área estará preparada para alterar o seu paradigma antropocêntrico e abrir a proteção a novas realidades.
Mas não só nos resultados existem dúvidas: também o que “alimenta” os sistemas de inteligência artificial gera debate. Por exemplo, o conhecido ChatGPT, ao utilizar conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual no contexto do processo de aprendizagem autónoma, estará a cometer um ilícito? E os internautas que usam essa informação?
Finalmente, não menos importante é a discussão sobre a Blockchain, os contratos inteligentes e os NFTs. Para além de surgirem novas utilizações, cuja licitude deverá ser aferida, a Blockchain, os “smart contracts” e os NFTs auguram novas oportunidades para os titulares de direitos, designadamente na sua monetização, gestão e combate à contrafação.